Se você é brasileiro e está expandindo seus negócios para os Estados Unidos, pode ter ouvido falar do ITIN. Mas afinal, o que é, para que serve e você realmente precisa de um? Neste guia completo, explicamos tudo sobre o ITIN (Individual Taxpayer Identification Number) e como obtê-lo em 2025.
O Que é ITIN?
O ITIN (Individual Taxpayer Identification Number) é um número de processamento tributário emitido pelo IRS (Internal Revenue Service) para indivíduos que precisam cumprir obrigações fiscais nos EUA, mas não são elegíveis para obter um SSN (Social Security Number).
Formato do ITIN
9XX-XX-XXXX (sempre começa com 9)
Exemplo: 912-34-5678
O Que o ITIN NÃO É
⚠️ Importante esclarecer:
- ❌ NÃO é autorização de trabalho — ITIN não permite trabalhar nos EUA
- ❌ NÃO é status de imigração — Não afeta seu visto
- ❌ NÃO é elegibilidade para benefícios — Não dá acesso ao Social Security
- ❌ NÃO substitui o SSN — São números diferentes para fins diferentes
O ITIN é exclusivamente para fins fiscais — para você declarar impostos ao IRS quando não tem SSN.
ITIN vs SSN vs EIN: Qual a Diferença?
Esta é uma das dúvidas mais comuns entre brasileiros. Veja a comparação:
| Número | O Que É | Para Quem | Quando Precisar |
|---|---|---|---|
| EIN | Employer Identification Number | Empresas (LLC, Corp) | Abrir conta bancária, declarar impostos da empresa |
| ITIN | Individual Taxpayer Identification Number | Pessoas físicas estrangeiras | Declarar impostos pessoais sem SSN |
| SSN | Social Security Number | Cidadãos e residentes dos EUA | Trabalhar legalmente nos EUA, benefícios |
Para Sua LLC:
- ✅ EIN — Obrigatório
- ❓ ITIN — Geralmente não necessário
- ❌ SSN — Não se aplica (você é estrangeiro)
Brasileiros Precisam de ITIN?
Na maioria dos casos: NÃO.
Se você está apenas abrindo uma LLC nos EUA para operar um negócio online, o EIN é suficiente. Você não precisa de ITIN para:
- ✅ Formar uma LLC
- ✅ Obter EIN para a empresa
- ✅ Abrir conta bancária comercial
- ✅ Receber pagamentos via Stripe/PayPal
- ✅ Declarar Form 5472 + 1120 (obrigações da LLC)
Quando Brasileiros PRECISAM de ITIN
Você pode precisar de ITIN em situações específicas:
| Situação | Precisa de ITIN? |
|---|---|
| Operar LLC como dono estrangeiro | ❌ Não, apenas EIN |
| Receber salary (W-2) da própria empresa | ✅ Sim |
| Ter renda de aluguel de imóvel nos EUA | ✅ Sim |
| Investir em ações americanas com dividendos | ✅ Sim, para Form W-8BEN |
| Receber royalties de fontes americanas | ✅ Sim |
| Vender imóvel nos EUA | ✅ Sim |
| Reivindicar benefícios de tratado fiscal | ✅ Sim |
| Ser dependente de cidadão/residente americano | ✅ Sim |
Resumo para Empresários Brasileiros
Se você só tem uma LLC e é o único membro:
- Você declara Form 5472 + 1120 usando o EIN da empresa
- Não precisa de ITIN
Se você também tem renda pessoal nos EUA:
- Precisa declarar Form 1040-NR (imposto pessoal)
- Precisa de ITIN
Como Solicitar ITIN (Formulário W-7)
Se você determinou que precisa de ITIN, aqui está o processo passo a passo:
Documentos Necessários
Antes de começar, reúna:
- Formulário W-7 — Application for IRS Individual Taxpayer Identification Number
- Comprovante de identidade e status estrangeiro (veja abaixo)
- Declaração de imposto de renda — Form 1040-NR (na maioria dos casos)
Documentos Aceitos para Identidade
O IRS aceita os seguintes documentos:
Opção 1: Passaporte (Documento Único)
✅ Passaporte válido é o único documento que comprova identidade + status estrangeiro sozinho.
⚠️ Importante: Passaporte sem carimbo de entrada nos EUA pode não ser aceito como documento único para dependentes.
Opção 2: Combinação de Documentos (2 ou mais)
Se não usar passaporte, precisa de pelo menos 2 documentos, sendo um com foto:
| Documento | Comprova |
|---|---|
| Carteira de identidade nacional (com foto, endereço, data de nascimento, validade) | Identidade |
| Carteira de motorista (EUA ou estrangeira) | Identidade |
| Certidão de nascimento (para menores de 18) | Status estrangeiro |
| Carteira de identidade militar | Identidade |
| Visto americano | Status estrangeiro |
| Documento do USCIS com foto | Identidade + Status |
| Registros médicos (para menores de 6) | Identidade |
| Registros escolares (para menores de 14) | Identidade |
Requisitos dos Documentos
- ✅ Documentos devem estar válidos (não vencidos)
- ✅ Devem ser originais ou cópias certificadas pelo órgão emissor
- ✅ Cópias autenticadas por cartório NÃO são aceitas
Preenchendo o Formulário W-7
Passo a Passo
Baixe o formulário: Acesse irs.gov/forms e procure “Form W-7”
Campos Principais:
| Linha | Campo | O Que Preencher |
|---|---|---|
| 1a | Name | Seu nome completo (exatamente como no passaporte) |
| 1b | Name at birth | Nome de nascimento (se diferente) |
| 2 | Mailing address | Endereço onde receberá correspondência |
| 3 | Foreign address | Seu endereço no Brasil |
| 4 | Birth information | Data, cidade e país de nascimento |
| 5 | Countries of citizenship | Brasil |
| 6a | Foreign tax ID | Seu CPF |
| 6b | U.S. visa number | Número do visto (se tiver) |
| 6c | Is this a renewal? | No (para primeira solicitação) |
| 6d | Enter your ITIN | Apenas para renovação |
| 6e | Name of college/university | Apenas para estudantes |
| 6f | Reason for applying | Selecione a opção apropriada (a-h) |
| 6g | Treaty country | Brasil (se aplicável) |
Razões para Solicitar (Linha 6f)
Selecione a opção mais apropriada:
- (a) Nonresident alien required to file U.S. tax return
- (b) U.S. resident alien filing tax return
- (c) U.S. resident alien claiming spouse exemption
- (d) Dependent of U.S. citizen/resident
- (e) Dependent of nonresident visa holder
- (f) Nonresident alien student, professor, researcher
- (g) Dependent of nonresident alien visa holder
- (h) Other — especifique
Para brasileiros com renda americana: Geralmente (a)
Métodos de Envio da Solicitação
Você tem três opções para enviar sua solicitação de ITIN:
Opção 1: Por Correio
📮 Endereço:
Internal Revenue Service
ITIN Operations
P.O. Box 149342
Austin, TX 78714-9342O que enviar:
- Form W-7 preenchido e assinado
- Documentos originais (ou cópias certificadas)
- Form 1040-NR (se aplicável)
Vantagens:
- ✅ Sem custo adicional
- ✅ Pode fazer do Brasil
Desvantagens:
- ❌ Precisa enviar documentos originais
- ❌ Demora até 60 dias para receber documentos de volta
- ❌ Risco de extravio
Tempo: 7-11 semanas + tempo de envio
Opção 2: Via CAA (Certified Acceptance Agent)
Um CAA é um profissional autorizado pelo IRS para:
- Verificar seus documentos originais
- Certificar cópias
- Enviar sua solicitação
Vantagens:
- ✅ Não precisa enviar documentos originais ao IRS
- ✅ Menos chance de erros
- ✅ Processo mais seguro
- ✅ Existem CAAs no Brasil
Desvantagens:
- ❌ Custo adicional ($50-200)
Tempo: 7-11 semanas
Como encontrar um CAA: Acesse irs.gov → procure “Acceptance Agent Program”
Opção 3: Presencialmente no TAC
Se você estiver nos EUA, pode ir a um Taxpayer Assistance Center (TAC).
Vantagens:
- ✅ Documentos verificados na hora
- ✅ Sem necessidade de enviar originais
Desvantagens:
- ❌ Precisa estar nos EUA
- ❌ Agendamento obrigatório
Para agendar: Ligue +1 (844) 545-5640
Comparativo de Métodos
| Método | Custo | Tempo | Documentos Originais | Onde Fazer |
|---|---|---|---|---|
| Correio | Grátis | 7-11 semanas | Sim, enviados ao IRS | Do Brasil |
| CAA | $50-200 | 7-11 semanas | Não, certificados pelo CAA | Brasil ou EUA |
| TAC | Grátis | 7-11 semanas | Não, verificados na hora | Apenas nos EUA |
Recomendação: Para brasileiros no Brasil, use um CAA para não arriscar seus documentos originais.
Prazo de Processamento
Tempo Normal
- 7 a 11 semanas após o IRS receber sua solicitação
Durante Temporada de Impostos (Jan-Abril)
- Pode demorar mais tempo
Como Verificar Status
Após 7 semanas, ligue: +1 (800) 829-1040
Se For Aprovado
Você recebe carta com seu ITIN pelos correios.
Se For Negado
Você recebe carta explicando o motivo. Os mais comuns:
- Documentos incompletos
- Formulário preenchido incorretamente
- Motivo da solicitação não justificado
Validade e Renovação do ITIN
Quando o ITIN Expira?
O ITIN expira se não for usado em uma declaração de imposto federal por 3 anos consecutivos.
Exemplo:
- ITIN usado em 2022 ✅
- Não usado em 2023, 2024, 2025
- Expira em 2026
Como Renovar
- Preencha Form W-7 novamente
- Marque a caixa “Renewal”
- Anexe documentos de identidade atualizados
- NÃO precisa anexar declaração de imposto para renovação
Tempo de renovação: 7-11 semanas
ITINs com Middle Digits Específicos
O IRS tem um cronograma de expiração baseado nos dígitos do meio. Verifique no site do IRS se seu ITIN precisa ser renovado.
Custos do ITIN
Solicitação Direta ao IRS
| Item | Custo |
|---|---|
| Form W-7 | Grátis |
| Processamento | Grátis |
| Envio por Correio | ~$30-50 (postal internacional) |
Via CAA
| Item | Custo |
|---|---|
| Serviço do CAA | $50-200 |
| Certificação de documentos | Incluído ou $20-50 |
Total Estimado
- Fazendo sozinho: $30-50 (apenas correio)
- Via CAA: $80-250 (mais seguro)
Erros Comuns a Evitar
❌ Erro 1: Enviar Documentos Não Certificados
Cópias simples ou autenticadas em cartório não são aceitas. Use originais ou certificados pelo órgão emissor.
❌ Erro 2: Formulário Incompleto
Preencha todos os campos obrigatórios. Campos em branco causam rejeição.
❌ Erro 3: Não Anexar Declaração de Imposto
Exceto em casos específicos, você deve anexar Form 1040-NR ou outra declaração.
❌ Erro 4: Solicitar Sem Necessidade
Se você só tem LLC e não tem renda pessoal nos EUA, você não precisa de ITIN. Apenas o EIN é suficiente.
❌ Erro 5: Pagar Valores Exorbitantes
O ITIN é gratuito. Desconfie de serviços que cobram mais de $300.
Após Receber o ITIN
Próximos Passos
- Guarde a carta com seu ITIN em local seguro
- Faça backup digital do número
- Use nas declarações de imposto quando necessário
- Anote a data para lembrar de usar a cada 3 anos
Obrigações com ITIN
- Declarar Form 1040-NR se tiver renda pessoal tributável
- Manter endereço atualizado com o IRS
- Renovar antes de expirar se ainda precisar
Perguntas Frequentes
Brasileiro dono de LLC precisa de ITIN?
Na maioria dos casos, não. O EIN da empresa é suficiente para as obrigações fiscais da LLC.
ITIN expira?
Sim, se não for usado em declaração de imposto por 3 anos consecutivos.
Posso trabalhar nos EUA com ITIN?
Não. ITIN não autoriza trabalho. Apenas SSN ou visto de trabalho permitem isso.
Quanto custa o ITIN?
Grátis se solicitar diretamente ao IRS. Via CAA, $50-250.
Quanto tempo demora?
7 a 11 semanas após o IRS receber a solicitação.
Preciso ir aos EUA para obter ITIN?
Não. Você pode solicitar do Brasil por correio ou via CAA.
ITIN e EIN são a mesma coisa?
Não. EIN é para empresas, ITIN é para pessoas físicas.
Se eu tiver SSN depois, o que acontece com o ITIN?
Você deve notificar o IRS e passar a usar apenas o SSN.
ITIN aparece no credit score?
Não diretamente. Mas pode ser usado para construir histórico de crédito em alguns casos.
Posso abrir conta bancária com ITIN?
Depende do banco. Alguns bancos pessoais aceitam ITIN. Para contas empresariais, use o EIN.
Checklist: Obter ITIN
Antes de Solicitar
- Confirmar que realmente precisa de ITIN
- Ter obrigação fiscal que justifique a solicitação
- Passaporte válido em mãos
Documentos
- Form W-7 baixado e impresso
- Passaporte válido (original ou cópia certificada)
- Documentos adicionais se necessário
- Form 1040-NR preparado (se aplicável)
Envio
- Form W-7 preenchido completamente
- Assinatura original no formulário
- Todos os documentos anexados
- Cópia de tudo para seus registros
Após Receber
- Guardar carta do ITIN
- Anotar número em local seguro
- Programar lembrete para usar a cada 3 anos
E a LLC? Preciso de ITIN para Abrir?
NÃO. Para abrir e operar uma LLC americana:
- ✅ Você precisa de EIN (grátis no IRS ou $50 via Northwest)
- ✅ Você não precisa de ITIN
- ✅ Você não precisa de SSN
A Northwest Registered Agent pode ajudar com todo o processo de formação da sua LLC, incluindo obtenção do EIN:
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A Northwest Registered Agent cuida de tudo: formação, Registered Agent e EIN.
Conclusão
O ITIN é uma ferramenta importante para estrangeiros com obrigações fiscais pessoais nos EUA. Mas para a maioria dos brasileiros que apenas operam uma LLC:
→ Você NÃO precisa de ITIN → O EIN da empresa é suficiente
Se você determinou que precisa de ITIN:
- Reúna seu passaporte e documentos
- Preencha o Form W-7
- Envie via correio ou CAA
- Aguarde 7-11 semanas
E lembre-se: para sua LLC, o primeiro passo é ter um bom Registered Agent.
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Última atualização: Dezembro de 2025
Este artigo é apenas informativo e não constitui conselho fiscal ou legal. Consulte um profissional qualificado para sua situação específica.